Dentre os diversos benefícios dispostos para os trabalhadores que atuam em regime formal, está o abono salarial destinado para diferentes servidores.
De modo geral, para ter direito ao abono salarial, assim como aos diversos outros benefícios dispostos aos trabalhadores, é necessário atuar em plena comunhão com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), bem como portar o registro em carteira.
Assim sendo, ao fim de cada ano de trabalho, os trabalhadores podem ter acesso a alguns benefícios, como é o caso do 163º salário e do abono salarial.
Contudo, existe uma data limite para resgate dos valores dispostos. Logo, é pertinente conferir quais são os prazos, evitando perder o acesso ao dinheiro disponível.
Antes de mais nada, é extremamente importante que os trabalhadores saibam ao certo do que se trata o abono salarial. Isso porque, muitas vezes, pode acontecer de muitos trabalhadores terem direito ao benefício, mas sequer sabem.
Assim sendo, para início de conversa, como mencionado anteriormente, o benefício é destinado para trabalhadores que atuam em regime formal, portando o registro na carteira. Trata-se, portanto, do abono salarial do PIS/PASEP.
De modo geral, o abono tem a mesma origem, no entanto, se distingue em relação ao tipo de trabalhador. Isto é, o PIS (Programa de Integração Social) é destinado para trabalhadores do setor privado. De antemão, o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é oferecido para trabalhadores que atuam em setor público.
Dessa forma, normalmente, o abono fica disponível no ano seguinte ao que o trabalhador exerceu suas atividades. Como por exemplo, quem atuou em 2016, pôde sacar o benefício ao decorrer do ano de 2017.
No entanto, durante os anos de 2020 e 2021, aconteceu um atraso nos repasses. Melhor dizendo, quem trabalhou em 2019 e receberia em 2020, teve o benefício adiado para este ano de 2022.
Assim, os trabalhadores que atuaram atividade em 2019 têm até o dia 29 de dezembro deste ano de 2022 para solicitar o dinheiro.
Ademais, a forma de resgate pode variar, a depender da situação do trabalhador. Normalmente, os trabalhadores que atuam em setor privado, podem solicitar o benefício através da Caixa Econômica Federal. De antemão, quem recebe o Pasep, precisa entrar em contato com o Banco do Brasil, responsável pela transação.
Por fim, é importante lembrar que todos os anos surge uma valorização automática do abono para os trabalhadores.
Isso acontece porque o PIS/Pasep usa como base o valor do piso salarial. Isto é, com o aumento do salário mínimo, aumenta o abono salarial.
Por isso é previsto um aumento do abono em 2023 interessante. A última projeção de inflação em dezembro deste ano é de 7,41%. Isto daria, aproximadamente, um salário mínimo de R$ 1,3 mil.
Mas mais importante do que isso é a proposta do novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A intenção é garantir o aumento real do piso nacional.
Ou seja, o valor do salário mínimo pode ser maior ainda e, com isso, aumenta também o abono salarial de 2023.