A Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) promove dois dias de serviços para a população da Zona Sul de João Pessoa, pelo projeto Defensoria Itinerante.

O projeto vai reforçar o atendimento em Mangabeira e região nesta segunda-feira e na terça-feira (20 e 21, respectivamente). Os atendimentos começam a partir das 9h às 16h. A unidade móvel estará na Praça Cristo Rei, localizada na Av. Josefa Taveira, para tirar dúvidas, consultar processos e dar entrada em ações nas áreas Cível, Família e da Fazenda Pública.

O programa Defensoria Itinerante atua na área de divórcio, alimentos, guarda, pensão, curatela, dissolução de união estável, adoção, reconhecimento de paternidade, usucapião, reintegração de posse, sucessão, herança, cobranças, contestações, mandados de segurança e demandas de saúde.

Para ter direito a assessoria jurídica gratuita da Defensoria, os assistidos devem ter renda familiar de até três salários mínimos vigentes, mas estão previstas exceções desde que seja constatada pelo defensor (a) a vulnerabilidade no caso concreto.

Para o primeiro atendimento, os interessados devem levar os documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), e os documentos que possuir sobre o assunto para o qual deseja atendimento.