O FGTS é um fundo criado pelo governo brasileiro, foi criado pela Lei no 5.107, de 13 de setembro de 1966 com o objetivo de proteger o trabalhador contra despedimentos e demissões sem justa causa.
Este fundo é administrado pelo governo é constituído por contribuições mensais realizadas pelo empregador que é depositada em contas individuais abertas para cada trabalhador cadastrado na – CLT Consolidações das Leis Trabalhistas.
O trabalhador tem direito a sacar o FGTS em diferentes situações, 1° – Na rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.
2° – Na modalidade saque-aniversário,
3° – Financiamento de imóveis.
4° – Aposentadoria.
5° – Desastre naturais e em casos de doenças graves.
A respeito do Servidor público, segundo o Advogado e Especialista em Direito Previdenciário do Trabalho, Luiz Antônio, ele não tem direito ao FGTS, “pois esses trabalhadores estão inseridos na regras estatutário, o benefício é destinado apenas aos trabalhadores celetistas, ou seja, regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Carteira de trabalho CTPS”, pontuou.
Ele ainda explica que os ocupantes de Cargos comissionados, conhecidos como os cargos de confiança não têm direito ao FGTS, por não estarem inseridos nas regras celetistas. No entanto, o cargo comissionado tem direito ao recebimento do 13o salário.
O especialista ainda explica que nos casos dos Prestadores de serviço publico se estiver inserido nas regras Celetista, poderá ter direito aos benefícios do FGTS, quando observado a modalidade contratual.
Segundo a Caixa, o lucro do FGTS já foi liberado para 217,7 milhões de contas, no ultimo domingo 30 de julho de 2023.
A previsão era que os pagamentos fossem feitos até 31 de agosto deste ano, mas o governo antecipou a liberação dos rendimentos dos lucros nas contas dos trabalhadores brasileiros.
O advogado Luiz Antônio alertou que quem possuía saldo nas contas do FGTS até 31 de dezembro de 2022 conseguiu receber uma
parte do lucro bilionário do FGTS.
“Muitos trabalhadores se questionam: será que consigo sacar o lucro do FGTS?A resposta é depende: Pois o lucro líquido do FGTS não pode ser sacado separadamente. Novamente algumas situações de quando o saque do FGTS pode ser feito:
Demissão sem justa causa; Aposentadoria;
Saque-aniversário;Compra da casa própria;Antecipação do saque-aniversário;Desastres naturais;Em caso de doenças graves.
O que é lucro do FGTS?
“O lucro do FGTS surge quando o trabalhador não resgata seu saldo acumulado nas contas e o Governo usa esse saldo, como empréstimo, para projetos públicos. Com o passar do tempo,
essa movimentação gera lucro e o dinheiro retorna à conta dos trabalhadores com os devidos reajustes”, destacou o especialista.
