Durante a votação dos destaques do projeto que regulamenta a reforma tributária, a inclusão da carne na lista de produtos isentos de imposto foi um dos pontos mais debatidos entre os deputados. A proposta, costurada pelo relator Reginaldo Lopes (PT-MG), isenta carnes, sal, peixes e queijos da tributação sobre o consumo. Este tema mobilizou intensamente os parlamentares nos últimos dias.

A aprovação da emenda que isenta a carne de impostos foi uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi apresentada pelo PL, o maior partido de oposição. Esta medida é vantajosa tanto para o consumidor, que pagará menos pelo produto, quanto para o produtor, que venderá sem a incidência do imposto. No relatório anterior de Lopes, a carne teria uma redução de 60% no imposto, mas não estaria completamente isenta.

A disputa pela paternidade da inclusão da carne na cesta básica nacional foi intensa. Base e oposição debateram no plenário sobre quem teria a responsabilidade pela conquista. A isenção das proteínas animais representa uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que havia se posicionado contra a proposta. A equipe econômica do governo também se opôs à medida, considerando seu impacto negativo na arrecadação.

O cálculo da equipe econômica indica que a isenção das carnes aumentará a alíquota do imposto único em cerca de 0,53 ponto percentual para manter a arrecadação tributária atual. A Câmara ainda não esclareceu quais medidas de compensação serão adotadas para incluir as proteínas animais nos alimentos isentos, uma vez que a reforma tributária estabeleceu um teto de 26,5% para a alíquota geral.

Aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária, com 336 votos a favor e 142 contrários. O texto agora segue para o Senado. As regras da reforma serão aplicadas de forma escalonada nos próximos anos, com todos os efeitos sendo sentidos ao longo do tempo.Após a votação do texto-base, os deputados analisaram os destaques, com a principal discussão focada na tributação zero para a carne bovina e o frango.

A aprovação da isenção para a carne foi um ponto central na negociação política. Embora a equipe econômica do governo se opusesse à medida, argumentando o impacto negativo na arrecadação, a pressão política e a necessidade de atender às demandas dos eleitores foram determinantes para a aprovação. A reforma tributária, no entanto, mantém a complexidade das discussões sobre como equilibrar a carga tributária sem prejudicar a arrecadação e a eficiência econômica.