Empresas de E-commerce como a AliExpress e a Shopee, resolveram antecipar a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

Segundo regras determinadas pelo Governo Federal, a cobrança iniciaria no dia 1º de agosto, mas as empresas aplicarão as taxas a partir do próximo sábado (27). Além dos 20%, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% continuará incidindo sobre os preços dos produtos.

A AliExpress afirma que “tendo em vista o prazo necessário para ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”.

A Shopee explica que a taxa será aplicada a partir do dia 27, “visto que os pedidos terão o DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitidos a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”.

Reflexos na PB

Dessa forma, o consumidor que comprar um produto de R$ 100 (já incluídos frete e seguro) terá que pagar a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40.

Empresas nacionais que cumprem rigorosamente suas obrigações fiscais frequentemente enfrentam uma concorrência desleal, já que produtos estrangeiros podem ser vendidos a preços mais baixos devido à isenção de impostos.

Assim, a taxação das compras internacionais promove a justiça fiscal ao garantir que todas as empresas, sejam elas nacionais ou estrangeiras, contribuam de forma equitativa para o financiamento do Estado. A medida ainda desestimula a sonegação fiscal e contribui para a redução da informalidade na economia.