A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) votou, durante a sessão desta terça-feira (10), 27 matérias legislativas. Dentre as iniciativas aprovadas estão a instituição do Código e Política do Meio Ambiente do Município e a autorização de empréstimo do Executivo Municipal de até R$ 100 milhões, voltados para a realização de serviços de drenagem e pavimentação de ruas.

Foi aprovado também o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 2356/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco de Brasília, até o valor de R$ 100 milhões, sendo os recursos obrigatoriamente aplicados na implantação de obras de drenagem e pavimentação na Capital. “Esse é o maior programa do prefeito Cícero Lucena, que ao longo desses quatro primeiros anos entregou 1.500 ruas e se comprometeu a calçar a capital em 100%. E, para isso, assim como fizemos no início da legislatura, estamos aprovando empréstimo para fins de drenagem e pavimentação de ruas”, esclareceu o líder da bancada de situação na Casa, vereador Bruno Farias (Avante).

Demais matérias do Executivo Municipal

Os parlamentares ainda aprovaram outras operações financeiras, como o PLO 2328/2024, que autoriza realocação orçamentária na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania/Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 1.161.130,00; o PLO 2337/2024, que autoriza realocação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 4,6 milhões; o PLO 2338/2024, que autoriza realocação orçamentária na Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), no valor de R$ 1,1 milhão; o PLO 2341/2024, que autoriza realocação orçamentária em vários órgãos, no valor global de R$ 19.882.822,91; e o PLO 2345/2024, que autoriza a abertura de crédito especial nos Encargos Gerais do Município/Recursos sob a Supervisão da Secretaria das Finanças, no valor de R$ 3.649,77.

Outras matérias

De autoria da Mesa Diretora da Casa, foi aprovado o PLO 2378/2024, que fixa o subsídio mensal dos secretários executivos (SAD1) e procurador adjunto do Município em R$ 19.500,00 para o período de 01.01.2025 a 31.12.2028.

Dentre os Projetos de Decreto Legislativos (PDLs) aprovados, destaca-se o 270/2024, que revoga o Decreto Legislativo nº 998, que concedeu a Comenda Ronaldo Cunha Lima ao Dr. Fernando Paredes Cunha Lima, de autoria do vereador Bruno Farias (Avante).