Com o intuito de assegurar vagas de estacionamento exclusivas para idosos, pessoas autistas, com deficiência e fibromialgia, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) disponibiliza diariamente as credenciais em sua sede, nas Casas da Cidadania em Jaguaribe e no Manaíra Shopping, além de oferecer a opção de solicitação virtual através do site da autarquia.

O processo para obter a autorização de estacionamento nas vagas reservadas é bastante simples. Os interessados podem acessar o site da Prefeitura Municipal de João Pessoa, no endereço www.joaopessoa.pb.gov.br, e clicar no link da Semob-JP. Aqueles que enfrentam dificuldades com a plataforma virtual têm a opção de realizar o cadastro na sede da Semob, localizada no Cristo Redentor, ao lado da Energisa, ou nas Casas da Cidadania em Jaguaribe e Manaíra Shopping, durante o horário das 8h às 16h. Com a credencial em mãos, o usuário garante o direito de utilizar as vagas em estabelecimentos públicos e privados, contribuindo também para o trabalho dos agentes de mobilidade.

Para evitar abusos, a Semob-JP realiza a fiscalização rigorosa das vagas especiais, com o objetivo de coibir a ocupação indevida por pessoas não habilitadas. Os agentes de mobilidade urbana estão encarregados de monitorar constantemente essas áreas, verificando a presença de credenciais válidas e assegurando que as normas sejam cumpridas. Além disso, a fiscalização inclui a aplicação de medidas educativas, visando conscientizar a população sobre a importância do respeito às vagas reservadas.

É importante ressaltar que, de acordo com o artigo 181, inciso XX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos, sem a credencial apropriada, configura uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e a adição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O superintendente executivo da Semob, Expedito Filho, enfatiza que as credenciais devem ser devidamente expostas para evitar mal-entendidos e reforça a importância da fiscalização para garantir os direitos dos cidadãos que realmente necessitam dessas vagas.

SB