O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está promovendo uma campanha de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de divulgar, promover e garantir os direitos das pessoas com autismo. A campanha, que inclui um Guia de Informações e Serviços sobre o autismo, visa combater o preconceito e a discriminação, além de promover o conhecimento, respeito e inclusão.

A principal atuação do MPPB nessa área envolve a cobrança do cumprimento das leis que protegem as pessoas com TEA, incluindo o acesso a educação, saúde, e serviços especializados. O MPPB acompanha a implementação de políticas públicas e, em casos de descumprimento de direitos, pode tomar medidas legais, como ações judiciais. Como símbolo da adesão à campanha Abril Azul, instituída desde 2007, pela Organização das Nações Unidas (ONU), a sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, ficará iluminada com a cor azul durante todo o mês.

Além disso, o Ministério Público fiscaliza a oferta de serviços, como a presença de profissionais de apoio nas escolas e o atendimento adequado no Sistema Único de Saúde (SUS), e investiga casos de discriminação e abuso. A atuação do MPPB busca garantir a dignidade, o desenvolvimento e o respeito aos direitos das pessoas com TEA, assegurando a efetivação de suas necessidades de saúde, educação e inserção no mercado de trabalho.

SB