O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 43ª Promotoria de Justiça, emitiu um alerta reforçando que os quiosques instalados na orla de João Pessoa são bens públicos e, portanto, devem estar abertos a todos os clientes. A recomendação inclui também a proibição de cobrança pelo uso de banheiros e chuveiros, serviços considerados básicos e gratuitos.

A medida foi tomada após denúncias de que alguns permissionários estariam selecionando frequentadores e até cobrando taxas indevidas para acesso às estruturas. De acordo com o órgão, tais práticas são irregulares e ferem os termos de permissão de uso concedidos pelo município.

Com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já em vigor, ficou estabelecido que todos os permissionários da orla devem garantir acesso coletivo, respeitar a gratuidade de serviços básicos e seguir regras claras de funcionamento e atendimento.

O Ministério Público ainda orienta que a população denuncie qualquer tipo de abuso. As reclamações podem resultar em punições administrativas e judiciais para os responsáveis que descumprirem as normas.