A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) deram mais um passo nas discussões sobre o ordenamento da Orla da Capital. Em reunião realizada nesta segunda-feira (13), na sede do MPPB, representantes das duas instituições dialogaram sobre as próximas ações voltadas ao cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC), firmado em 14 de julho de 2023, com foco na organização do espaço público, preservação ambiental e garantia de acessibilidade para moradores, comerciantes e turistas.
Desde a assinatura do acordo, a gestão municipal vem adotando uma série de medidas para coibir ocupações irregulares, reduzir o excesso de ambulantes em áreas não autorizadas e combater práticas consideradas ilegais ao longo da Orla de João Pessoa. Entre as iniciativas já colocadas em prática estão ações permanentes de fiscalização, campanhas educativas e a publicação, em maio de 2025, de um edital de cadastramento destinado ao exercício regular de atividades comerciais tanto no calçadão quanto na faixa de areia. Também foi editada uma portaria que regulamenta a retirada de materiais apreendidos, além da cobrança das taxas correspondentes.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, a Sedurb vem tratando o tema com seriedade e buscando construir soluções por meio do diálogo com os trabalhadores e com os órgãos de controle. Segundo ele, ao longo dos últimos anos, a Prefeitura participou de reuniões e audiências com o Ministério Público na tentativa de ajustar e mitigar determinações previstas no TAC, sempre buscando conciliar o ordenamento urbano com a atividade econômica e o bem-estar coletivo.
As ações desenvolvidas na faixa litorânea incluem a presença constante de equipes de fiscalização, o reforço de campanhas educativas como a “Praia Legal”, que orienta sobre o uso correto do espaço público, além da fiscalização sobre estruturas de apoio e normas relacionadas ao aluguel de mesas, cadeiras e guarda-sóis. A proposta, segundo a gestão municipal, é garantir que a Orla permaneça organizada, segura e acessível, sem comprometer a dinâmica econômica da área nem o equilíbrio ambiental.
A Sedurb destaca que o trabalho de ordenamento urbano é contínuo e desafiador, sobretudo diante da recorrente ocupação irregular de espaços públicos em diferentes regiões da cidade. Além da Orla, a Secretaria também vem atuando em outros pontos considerados críticos, a exemplo do Terminal de Integração do Parque Solon de Lucena, onde recentemente foi realizada uma ação de desocupação.
Ainda conforme a pasta, a atuação segue uma linha prioritariamente educativa e orientadora, baseada na conscientização e no diálogo, embora novas operações estejam sendo planejadas em conjunto com outras secretarias municipais para intensificar a fiscalização. A gestão informou ainda que o volume de materiais apreendidos nos depósitos da Sedurb reflete o avanço do trabalho de reordenamento e a necessidade de continuidade das ações.
Durante a reunião com o Ministério Público, também foi reforçada a intenção de abrir um novo edital para cadastramento de comerciantes ambulantes da Orla, garantindo oportunidade para que trabalhadores atuem de forma regularizada e dentro das normas estabelecidas pelo TAC, pelo Código de Posturas do Município e pelo Termo de Gestão das Praias.
Ao defender a medida, Marmuthe Cavalcanti afirmou que o objetivo da Prefeitura é assegurar que o espaço público seja utilizado de forma equilibrada, preservando o meio ambiente, a acessibilidade e a segurança das pessoas. Para a gestão municipal, o avanço das ações de ordenamento da Orla representa não apenas o cumprimento de obrigações legais, mas também uma estratégia para manter um dos principais cartões-postais de João Pessoa mais organizado, sustentável e disponível para todos.
