O Senado aprovou nesta terça-feira (29) o aumento da margem do crédito consignado para servidores públicos federais de 35% para 45%. A Medida Provisória perderia a validade nesta quinta-feira (1º), e havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (22) da semana passada.

O texto original encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso previa o aumento do valor máximo dos atuais 35% para 40% da remuneração do servidor, mas o percentual foi ampliado pela Câmara dos Deputados.

Dos 45% de margem, 5% ficarão reservados exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito e outros 5% para o cartão de crédito consignado.

Antes da MP, o limite era de 35%, sendo 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para a contratação de cartão de crédito.
O empréstimo consignado é descontado automaticamente na folha de pagamento. O cartão poderá ser ofertado por instituições financeiras e entidades fechadas de previdência complementar.

A medida vale para empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; servidores públicos federais inativos; militares das Forças Armadas; militares do Distrito Federal e dos ex-territórios federais; pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas, do DF e dos ex-territórios; e militares da inatividade remunerada.