A cidade de Princesa Isabel recebe nos próximos dias 16 e 17 de maio, o curso ‘Visão do TCE-PB sobre Controle Interno e a Nova Lei de Licitações e Contratos’.

O curso será ministrado também nos municípios de Barra de Santa Rosa e Sousa.

A capacitação que vai auxiliar os participantes a entender a perspectiva do órgão sobre os temas abordados é promovida pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e a Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

O Presidente do TCE-PB Dr Nominando Diniz, fará a abertura do evento em Princesa Isabel, sua terra natal.

Segundo o Prefeito Ricardo Pereira, o curso “é importante para que os atores possam ser orientados sobre os corretos procedimentos a serem seguidos, evitando assim, o gasto indevido de recurso público”, pontuou.

A formação acontecerá de maneira presencial e gratuita nas cidades de Princesa Isabel, Barra de Santa Rosa e Sousa.

O curso irá abordar a cultura do controle interno (Estruturação e Funcionamento); Gestão de Riscos e o controle preventivo nas contratações; Lei 14.133/2021: Abrangência; Princípio; Vedações; Definições; Processo Licitatório; Contratação Direta; Procedimentos auxiliares; Credenciamento; Sistema de Registro de Preços; e Contratos Administrativos.

Também serão temas abordados: Alocação de Riscos. Prerrogativas da Administração. Duração dos Contratos; Execução dos Contratos; Alterações dos Contratos; Extinção dos Contratos; Recebimento do Objeto; Pagamentos; Nulidade dos Contratos; Irregularidades; Controle das Contratações; Portal Nacional das Contratações Públicas; e Disposições finais e transitórias.