Uma análise feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) aponta que o reajuste no preço dos medicamentos que entrou em vigor nesta segunda-feira, 1º, no País pode, na prática, ser muito superior ao índice de 4,5% definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão federal encarregado de regular e fiscalizar os preços dos medicamentos no Brasil. Isso porque o porcentual de aumento é aplicável sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), ou seja, o valor máximo que as farmácias podem cobrar dos clientes em cada medicamento

Neste contexto, o Procon de João Pessoa vai iniciar uma fiscalização em todas as farmácias da Capital em razão do aumento oficial e verificar como os estabelecimentos estão aplicando os novos valores. De acordo com o secretário do órgão Rouger Guerra, a intenção é coibir o reajuste abusivo dos preços e impedir que os estabelecimentos usem desse aumento oficial para lucrar indevidamente em cima dos consumidores.

Ele reforçou ainda que a fiscalização vai ser também para garantir que as farmácias não exijam o cadastro prévio no estabelecimento para concessão de descontos, o que é ilegal e fere a Lei Geral de Proteção de Dados.