O princípio da individualização da pena serve para garantir que a punição seja justa e proporcional à infração cometida e às circunstâncias individuais do infrator. Este princípio preza por uma pena que seja adequada e personalizada, evitando assim o tratamento coletivo e despersonalizado dos condenados.

Nesta perspectiva, o sistema penitenciário brasileiro está implementando nas unidades prisionais Comissões Técnicas de Classificação para Pessoas Privadas de Liberdade – CTC.

No sistema prisional paraibano, o projeto-piloto está em implantação nas Penitenciárias de Segurança Máxima “Geraldo Beltrão” em João Pessoa e no Presídio Padrão de Santa Rita. A meta nessa primeira fase é classificar cerca de 600 reeducandos. A classificação será implementada em todas as prisões do estado.

O trabalho da individualização da pena nessas duas unidades envolve 27 profissionais do sistema penitenciário de outros estados, além de policiais penais da Paraíba, equipe da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN e representante do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODC).

Segundo o secretário estadual da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, as pessoas em cumprimento de pena estão respondendo a formulários de coleta de dados que, ao final, vão gerar o plano individualizado da pena. “Isto resultará em encaminhamentos de demandas, que se constituem no ciclo da classificação. As pessoas privadas de liberdade são entrevistadas por psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros”, disse.

Fundamental – É importante ressaltar que a CTC tem papel fundamental, no sentido de propiciar uma execução da pena adequada às especificidades de cada uma das pessoas que se encontra custodiada nos estabelecimentos penais, com a devida prestação das assistências previstas em lei (material, saúde, jurídica, educacional, social e religiosa).

A finalidade é construir ações interdisciplinares e superar paradigmas para uma atuação profissional comprometida com a promoção da dignidade da pessoa humana em suas mais variadas dimensões, sejam éticas, familiares, sociais, culturais ou políticas. Com isto, cria-se uma dinâmica para estudar e definir o perfil do privado de Liberdade, o que lhe proporcionará, de acordo com critérios mais técnicos, uma melhor individualização da execução, voltada à recuperação do indivíduo enquanto pessoa, bem como à otimização da eficácia da pena privativa de liberdade.