O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) iniciou, nesta terça-feira (10), o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Natã Vicente, presos preventivamente por suspeita de produção de conteúdos de exploração sexual envolvendo adolescentes.

Durante a sessão da Câmara Criminal, o relator do caso, desembargador João Benedito da Silva, votou pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, permitindo que o casal responda ao processo em liberdade. Apesar do voto favorável à soltura, a análise do habeas corpus foi suspensa após o desembargador Ricardo Vital de Almeida Filho pedir vista do processo, adiando a decisão final.

A retomada do julgamento está prevista para o dia 24 de fevereiro.

Voto do relator

Ao apresentar seu entendimento, o relator afirmou que a manutenção da prisão preventiva pode ser substituída por medidas judiciais menos gravosas, sem prejuízo ao andamento do processo.

“A prisão pode sim ser suprida por cautelares”, declarou o magistrado durante a sessão.

Caso o voto seja confirmado pelo colegiado, Hytalo Santos e Israel Natã Vicente deverão cumprir uma série de restrições impostas pela Justiça.

Medidas cautelares propostas

Entre as medidas elencadas pelo relator estão:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de sair das comarcas de João Pessoa e Bayeux sem autorização judicial;
• Proibição de manter contato com adolescentes envolvidos no processo e seus familiares;
• Proibição de uso de redes sociais;
• Proibição de aparecer em vídeos e postagens de terceiros nas redes sociais;
• Recolhimento domiciliar noturno a partir das 21h, além de restrições em fins de semana e feriados.

O descumprimento de qualquer uma das medidas poderá resultar na decretação de nova prisão preventiva.

Defesa pede confiança do colegiado

Durante a sustentação oral, o advogado Felipe Cassimiro, responsável pela defesa, pediu a concessão do habeas corpus e argumentou que a própria exposição pública dos investigados serviria como forma de fiscalização.

Segundo a defesa, eventual descumprimento das medidas cautelares levaria rapidamente à nova prisão. O advogado também alegou demora na conclusão da instrução criminal, o que, na avaliação da defesa, configuraria constrangimento ilegal diante da manutenção prolongada da prisão preventiva.

Prisão e outros desdobramentos

O casal foi preso no dia 15 de agosto, na Grande São Paulo, e posteriormente transferido para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde permanece custodiado.

Além da ação penal em curso, Hytalo Santos e Israel Natã Vicente também respondem a processos na Justiça do Trabalho, que apuram denúncias de tráfico de pessoas para exploração sexual e submissão de vítimas a condições análogas à escravidão.

O processo tramita em segredo de justiça, por envolver adolescentes.

Julgamento segue suspenso

Com o pedido de vista, o julgamento do habeas corpus foi suspenso e será retomado em nova sessão da Câmara Criminal do TJPB. A decisão final irá definir se o casal permanecerá preso ou se responderá ao processo em liberdade, mediante o cumprimento das medidas cautelares propostas pelo relator.