O repasse da primeira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta quinta-feira (10). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 5.631.056.359,95. O montante foi praticamente o mesmo transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 5.631.154.862,17.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional do governo federal destinada a auxiliar financeiramente os municípios brasileiros. Recentemente, dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) provocaram alterações nos repasses do FPM para diversas cidades da Paraíba. Entre os principais impactos, destacam-se o aumento populacional em alguns municípios, como Santa Rita, que registrou um crescimento de 17,41% em relação ao Censo de 2010, atingindo 149.910 habitantes. Com esse aumento, a cidade passou a receber valores de repasse semelhantes aos de Campina Grande, que também teve um crescimento populacional de 9%, totalizando 419.379 habitantes.
Por outro lado, alguns municípios, como Bayeux, apresentaram redução populacional de 10,40%, o que resultou em diminuição nos repasses do FPM. Para minimizar os impactos financeiros dessa redução, foi sancionada uma lei que estabelece uma transição gradual, com o repasse diminuindo 10% ao ano durante dez anos. Essa medida visa evitar perdas abruptas de receita, garantindo maior estabilidade financeira para os municípios afetados.
Além dos ajustes nos repasses do FPM, o Governo da Paraíba anunciou o programa “Paraíba 2025-2026”, que prevê investimentos de R$ 11,5 bilhões em diversas áreas, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do estado. Entre os principais investimentos estão a requalificação e construção de rodovias (R$ 2,4 bilhões), a construção e recuperação de adutoras e sistemas de esgotamento sanitário (R$ 2,3 bilhões), a construção de moradias e a ampliação de equipamentos culturais e turísticos (R$ 1,5 bilhão), além de projetos voltados para a transição energética e melhorias logísticas, com investimentos de R$ 3,2 milhões e R$ 116,6 milhões, respectivamente.
Essas iniciativas buscam promover o desenvolvimento regional e mitigar os efeitos das variações nos repasses do FPM, garantindo que os municípios da Paraíba tenham recursos suficientes para investir em infraestrutura, saúde, educação e outros setores essenciais para a população.
