A possível Medida Provisória que o governo federal estuda para acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas está provocando fortes reações dentro do setor de formação de condutores. A proposta permitiria que cidadãos se apresentem diretamente ao teste do Detran, sem a necessidade de frequentar aulas práticas e teóricas em autoescolas — o que, segundo o Ministério dos Transportes, reduziria os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Atualmente, a formação em autoescola é obrigatória e envolve uma carga mínima de aulas teóricas, práticas, noções de legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e respeito ao Código de Trânsito Brasileiro. Com a nova proposta, o candidato poderá aprender a dirigir por meios alternativos, como em locais privados ou com instrutores particulares, e só precisará ser aprovado no exame prático.

A medida, que seria implementada inicialmente para as categorias A (moto) e B (carros de passeio), acendeu um alerta na categoria dos proprietários de autoescolas e instrutores. Representantes do setor veem a proposta como um risco duplo: além de gerar prejuízo econômico para milhares de estabelecimentos que atuam na formação de motoristas em todo o país, pode comprometer seriamente a qualidade dos condutores que chegam às ruas.

A categoria teme uma desvalorização da formação profissional no trânsito, que já enfrenta desafios históricos no Brasil. O país figura entre os líderes em mortes por acidentes de trânsito, segundo a Organização Mundial da Saúde, e sofre com a má reputação internacional no que diz respeito à condução responsável e segura.

Especialistas e entidades ligadas à segurança viária alertam que a flexibilização da formação pode piorar esse cenário, ao colocar nas ruas motoristas sem preparo técnico adequado, sem noções de convivência no trânsito e sem o acompanhamento pedagógico que as autoescolas oferecem.

Além disso, a proposta ameaça diretamente a sustentabilidade econômica de um setor que emprega milhares de profissionais em todo o país, entre instrutores, atendentes, mecânicos e administradores. A previsão entre entidades representativas é de que o fim da obrigatoriedade leve ao fechamento em massa de unidades e ao desemprego no segmento.

Enquanto o governo defende a proposta como um avanço em direção à desburocratização e ao acesso ampliado à CNH, o setor enxerga a medida como populista e perigosa. A possível Medida Provisória ainda não tem data definida para ser enviada ao Congresso, mas já movimenta os bastidores de uma categoria que promete resistir.

Uma categoria em alerta

A categoria já se articula para pressionar deputados e senadores a barrar a possível MP no Congresso. Movimentos e entidades de instrutores se mobilizam para organizar protestos e ações judiciais. O argumento é claro: o fim da obrigatoriedade das autoescolas não é apenas um ataque econômico ao setor, mas um risco à segurança pública.

SB