O Ministério Público da Paraíba (MPPB), sob a liderança do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, iniciou de forma inédita e histórica a celebração de acordos com construtoras que descumpriram a chamada Lei do Gabarito, que limita a altura dos prédios em áreas específicas da capital paraibana.

A iniciativa reforça uma mensagem clara: a lei não será flexibilizada nem relativizada, mas o Direito pode e deve buscar soluções responsáveis, técnicas e equilibradas para reparar danos, garantir segurança jurídica e preservar o interesse coletivo.

Os acordos firmados impõem compensações ambientais, além de compromissos formais de não reincidência, deixando evidente que o Ministério Público não atua de forma conivente com irregularidades, mas também não adota uma postura meramente punitiva.

A atuação do MPPB está alinhada aos princípios do Direito Ambiental moderno, que prioriza não apenas a punição, mas a reparação do dano, a compensação ambiental, a educação e a prevenção de novas infrações. O objetivo central é evitar que erros se repitam e garantir um desenvolvimento urbano mais responsável e sustentável.

Ao mesmo tempo, o Ministério Público reconhece a importância estratégica da construção civil para o crescimento econômico, geração de empregos e desenvolvimento urbano. A mensagem é clara: o setor não deve ser demonizado, mas rigorosamente regulado, dentro dos limites da lei e do planejamento urbano.

Com essa postura, o MPPB reafirma seu papel constitucional de defesa do interesse coletivo, promovendo pacificação social, segurança jurídica e proteção do futuro urbano de João Pessoa, atuando com independência, equilíbrio e visão de longo prazo.