O Congresso Nacional aprovou, em regime de urgência, nesta terça-feira (3), projetos de lei que reajustam salários e ampliam benefícios dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As propostas foram votadas poucas horas após o retorno dos parlamentares aos trabalhos e avançaram de forma acelerada nas duas Casas.

Um dos textos trata do reajuste dos servidores do Senado, já aprovado anteriormente pelos senadores e agora validado pela Câmara. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto prevê aumentos escalonados na remuneração básica até 2029, além da atualização de gratificações vinculadas a cargos e funções especiais.

Na carreira inicial de auxiliar legislativo do Senado, a remuneração básica passará de cerca de R$ 3,3 mil, em fevereiro, para R$ 5,8 mil em julho de 2029. Já no topo da carreira, o cargo de consultor legislativo terá salário básico elevado de aproximadamente R$ 13,7 mil para R$ 24,1 mil no mesmo período.

Na Câmara dos Deputados, o texto aprovado estabelece reajuste de 9,25% para servidores efetivos e de carreira e de 8,63% para ocupantes de cargos de confiança. Além do reajuste salarial, os projetos criam novos benefícios e ampliam vantagens já existentes.

Entre as medidas que mais geraram repercussão está a criação de gratificação por produtividade, que pode chegar a até 100% do valor do salário. Na prática, o dispositivo permite que servidores dobrem a remuneração mensal. Também foi aprovado o direito a folgas proporcionais aos dias trabalhados, variando de um dia de folga a cada dez dias trabalhados até, no máximo, um dia de folga a cada três dias. Caso o servidor não consiga usufruir do descanso, a folga poderá ser convertida em pagamento em dinheiro.

Especialistas e críticos apontam que o conjunto de reajustes e gratificações abre espaço para pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46 mil. A aprovação rápida das propostas, sem amplo debate público, reacendeu críticas sobre privilégios no serviço público e o contraste com o discurso de contenção de gastos e ajuste fiscal adotado pelo próprio Congresso em outras áreas.

As propostas são de autoria das mesas diretoras da Câmara e do Senado. Com a aprovação, os reajustes passam a valer conforme o cronograma previsto nos textos, dependendo agora apenas da sanção presidencial no caso do Senado. O tema segue gerando forte reação nas redes sociais e deve continuar no centro do debate político nos próximos dias.