A Secretaria Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de João Pessoa publicou uma portaria restringindo o acesso ao Hospital Veterinário Municipal e à Clínica Veterinária após um episódio de confusão envolvendo o vereador Guga Pet.

A medida, que entrou em vigor na quinta-feira (12), foi apresentada como necessária diante das agressões ocorridas no interior do estabelecimento após a invasão do vereador, e vai servir para garantir a segurança de funcionários, estudantes, tutores e animais, além de preservar dados sigilosos e evitar interferências no funcionamento das unidades.

Confusão e reação da gestão

Segundo o documento oficial, a decisão ocorre após um episódio que teria causado constrangimento, agressão e tumulto durante visita do parlamentar à unidade. A Prefeitura argumenta que o ambiente hospitalar exige controle rigoroso de acesso, respeito às normas sanitárias e cumprimento de protocolos internos — especialmente em espaços que lidam com atendimento clínico, informações pessoais e procedimentos acadêmicos.

A nova regra determina que:

• Apenas pessoas previamente autorizadas podem entrar nas dependências;
• Parlamentares devem solicitar visita formal com agendamento antecipado e justificativa institucional;
• É obrigatória a presença de representante da direção durante a visita;
• Está proibido o contato direto com animais;
• É vedado o acesso a prontuários e dados pessoais;
• Ficam proibidos registros de vídeo, fotos, áudios e entrevistas sem autorização;
• Não é permitida qualquer interferência nas atividades médicas ou administrativas.

O texto ainda alerta que o descumprimento das normas pode configurar abuso de autoridade.

Clima de tensão

Nos bastidores, a portaria é vista como uma resposta direta ao comportamento considerado inadequado do vereador durante a visita, principalmente pela agressão física que aconteceu contra um funcionário idoso no local. A gestão municipal sustenta que ações intempestivas dentro de um hospital público, especialmente com exposição de imagens e servidores colocam em risco a rotina técnica, a privacidade de tutores e a integridade dos profissionais.

A decisão também reforça que o papel fiscalizatório do Legislativo não significa “acesso irrestrito” a qualquer ambiente público sem cumprimento de regras formais.

Proteção aos servidores

Servidores ouvidos reservadamente relatam que o clima foi de constrangimento e insegurança durante o episódio. A Prefeitura, por sua vez, afirma que a portaria não tem caráter político, mas administrativo, com foco exclusivo na proteção da equipe e dos usuários.O caso reacende o debate sobre os limites da atuação parlamentar em órgãos técnicos e a responsabilidade institucional no exercício do mandato.