O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (31/8) um habeas corpus impetrado pela defesa do presidente nacional do PTB e ex-deputado Roberto Jefferson.

Na decisão, Fachin explicou que houve erro processual, já que o HC não é a ação correta para usar no caso de contestação de decisão. “Assim, em razão da intransponibilidade de tais obstáculos, a impetração não merece conhecimento, sendo manifestamente incabível”, diz trecho da decisão.