O prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio ENEM de 2021 para estudantes de baixa renda vai ser reaberto. A medida contempla estudantes que faltaram à edição passada e vai dispensar justificativa de ausência no exame de 2020. No entanto, as novas datas ainda não foram divulgadas.
A decisão foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e anunciada na noite da última sexta-feira (03). Em nota, o Inep, responsável pelo Enem, confirmou que vai cumprir a decisão: “A respeito da sessão virtual extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada em 2 e 3 de setembro, para analisar medida cautelar referente à isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece que tomará todas as medidas necessárias para cumprir a decisão”.
A medida também vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, desde que comprove inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
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