A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2001, que cria a Polícia Penal na Paraíba, foi aprovada nesta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa. em primeiro turno com 29 votos favoráveis.

Ao apresentar a de Emenda Constitucional, o governador João Azevêdo relata a necessidade da proposta para fortalecer o objeto da Emenda Constitucional Federal 104/2019, que criou as polícias penais Federal, dos Estados e do Distrito Federal. Segundo ele, a aprovação da EM 35/2021 fortalecerá o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social no Estado da Paraíba, que passará a ser constituído de polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal.

A criação da Polícia Penal deve beneficiar cerca de 1,8 mil agentes penitenciários.