O governador João Azevedo sancionou na manhã desta quinta-feira (19) a Lei Mariana Thomaz, que aborda a divulgação, através de sites e outros locais de consulta, de antecedentes criminais de terceiros.

A lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DEO-PB) e tem 90 dias para entrar em vigor.

De autoria do deputado Júnior Araújo, a lei vai garantir a facilidade de acesso à dados de pessoas que já tenham antecedentes criminais.

De acordo com  a lei,  as instituições estaduais direcionadas à assistência e acompanhamento às mulheres devem promover, em seus espaços e materiais próprios, a divulgação dos sites e demais locais de consulta sobre ficha criminal e dados de violência de terceiros.

A lei também busca desenvolver campanhas e ações com o intuito de alertar mulheres e incentivar condutas de segurança antes de um relacionamento começar.

Com a facilidade de acesso aos dados, as mulheres poderão conhecer o histórico de possíveis agressões ou condutas consideradas agressivas de seus companheiros.

O projeto também estabelece que o mês de março será considerado o principal período de intensificação das ações de conscientização e combate da violência contra a mulher.

O projeto leva o nome de Mariana Thomaz que era estudante de medicina e foi encontrada morta com sinais de asfixia em um apartamento, no bairro Cabo Branco, em João Pessoa.
O caso aconteceu no último dia 12 de março. O laudo da Polícia Civil apontou que Mariana foi estuprada antes de ser morta. O empresário apontado como principal responsável pela morte foi denunciado pelos crimes de estupro e feminicídio e está preso.