A Lei Maria da Penha, instituída para coibir atos de violência física, patrimonial, sexual, psicológica e moral contra a mulher, completou 16 anos no último domingo, 7 de agosto. Debates e ações em alusão à data foram realizadas na Paraíba nessa segunda-feira (8). Acompanhe abaixo.

A Lei foi sancionada nesse mesmo dia em 2006, e entrou em vigor em setembro do mesmo ano. Hoje, a Lei Maria da Penha é considerada legislação de referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher. Além de determinar penas para esse tipo de crime, o instrumento criou medidas protetivas de urgência para as vítimas, como o afastamento imediato do agressor, e projetos como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Em João Pessoa, uma sessão especial em alusão aos 16 anos da Lei foi realizada na Câmara Municipal nessa segunda-feira (8). Na ocasião, foram apresentadas as ações realizadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), no combate à violência doméstica e contra a mulher. O evento ocorreu dentro da programação do ‘Agosto Lilás’, campanha que busca intensificar a divulgação da Lei.

Para acolher as mulheres vítimas de violência em João Pessoa, a Prefeitura dispõe do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, que oferece apoio social, jurídico, psicológico, entre outros.

PM em ação

Também nessa segunda (8), a polícia prendeu 51 homens durante a Operação Maria da Penha, na Paraíba. Os suspeitos de crimes contra mulheres respondem por estupro, violência doméstica e lesão corporal. Mandados foram cumpridos na Região Metropolitana de João Pessoa e em diversas cidades do estado.

Três presos foram localizados no bairros de Cruz das Armas, Cristo e Mangabeira, em João Pessoa. Eles respondem por crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Além da capital paraibana, homens foram detidos em Bayeux e Santa Rita.

A data também marca os três primeiros anos de funcionamento da Patrulha Maria da Penha. Segundo a Polícia Militar da Paraíba, a operação atua em 60 cidades do estado.

No período 1.409 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar foram protegidas. Ocorreram também 428 visitas de intervenção e 83 prisões de homens.

Agosto Lilás e denúncias

O Projeto de Lei nº 3855/20 instituiu o ‘Agosto Lilás’, que busca intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

Canais de denúncia em João Pessoa:

153 – Ronda Maria da Penha;
0800 283 3883 – Canal de acolhimento do Centro de Referência da Mulher;
180 – Central de Atendimento à Mulher;
197 – Polícia Civil;
190 – Polícia Militar.

Na Paraíba, as denúncias podem ser feitas também em qualquer uma das Delegacias da Mulher (Deam) espalhadas em todas as regiões, além do plantão 24 horas na Deam Sul de João Pessoa, que funciona na Central de Polícia.

Outra opção é registrar a denúncia através da delegacia online no endereço: www.delegaciaonline.pb.gov.br

Lei

A Lei Maria da Penha, principal mecanismo de combate à violência contra a mulher, completou, no dia 7 de agosto, 16 anos. Nesse tempo, a Lei foi aperfeiçoada e está em constante evolução graças ao trabalho das parlamentares brasileiras e de muitas outras mulheres de diversos setores públicos e da sociedade civil.