Em meio a um cenário complexo e desafiador, onde os acidentes de trabalho e os afastamentos por motivos de saúde são questões que afetam diversos trabalhadores, a conscientização sobre a importância da prevenção e da promoção da segurança e saúde no ambiente laboral torna-se fundamental.

De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, por dia, a Paraíba registra 15 acidentes de trabalho e afasta, pelo menos, cinco trabalhadores das suas atividades por acidentes e adoecimentos.

O mês de abril é dedicado a chamar a atenção para essas questões, destacando a importância da prevenção, da responsabilidade compartilhada e do cumprimento das normas de segurança no trabalho.

Um acidente de trabalho é definido como qualquer evento inesperado que ocorre durante o exercício do trabalho e que cause lesão corporal, perturbação funcional ou morte ao trabalhador.

“Um acidente de trabalho ocorre durante ou em decorrência do trabalho. O colaborador sofre algum tipo de lesão, sendo temporária ou permanente, que cause a morte ou redução da sua capacidade laborativa”, explica o advogado Rummenig Lucena, associado da Marcos Inácio Advogados.

“Em caso de acidente de trabalho, a empresa deve emitir um Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e fornecer ao funcionário, bem como prestar toda a assistência possível ao seu colaborador.”

Sobre o direito do trabalhador o especialista ainda explica que em caso de demanda judicial, sendo reconhecida a culpa da empresa no acidente de trabalho, “pode ser determinado o pagamento de indenização por danos morais e danos materiais e/ou estéticos ao colaborador”, pontuou.

Já em caso de recebimento de benefício previdenciário na espécie auxílio-acidente (B-91), ao retornar ao trabalho, o funcionário tem direito a estabilidade no emprego por 12 meses. Em caso de morte do colaborador, os herdeiros podem pleitear pensão por morte.