O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um auxílio do governo federal destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem condições financeiras de manter sua subsistência. Mas uma dúvida tem surgido recentemente: pessoas com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão arterial, têm direito a receber o BPC?

O BPC/LOAS, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social e garantido pela Constituição Federal de 1988, concede 1 (um) salário mínimo mensal a quem se enquadra nos critérios de vulnerabilidade social, sem exigir contribuição prévia ao INSS. Diferente da aposentadoria ou pensão, o benefício tem caráter exclusivamente assistencial.

Doenças crônicas garantem o benefício?

Especialistas alertam que, apesar de diabetes e hipertensão serem condições que exigem acompanhamento contínuo e podem gerar dificuldades financeiras, elas não configuram automaticamente deficiência para fins de concessão do BPC. O benefício é concedido quando a doença compromete de forma significativa a capacidade da pessoa de realizar atividades essenciais da vida diária, podendo ser considerada uma deficiência física ou mental.

“Não basta ter uma doença crônica. É necessário comprovar que essa condição limita de forma severa a capacidade de trabalhar ou de cuidar de si mesmo”, explica [nome de especialista/advogado de direito previdenciário].

Como solicitar o BPC

O processo de solicitação do BPC é realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e exige:

• Comprovação de baixa renda familiar (a renda per capita não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo);
• Avaliação médica e social que comprove a deficiência ou incapacidade;
• Documentação pessoal e comprovação de residência.

Pessoas com doenças crônicas devem procurar orientação médica detalhada e jurídica para avaliar se a condição pode ser enquadrada como deficiência e, assim, viabilizar o benefício.

Embora diabetes e hipertensão não garantam automaticamente o BPC, é essencial que pacientes e familiares conheçam seus direitos e busquem orientação adequada. O benefício é uma ferramenta importante de apoio financeiro para aqueles que realmente enfrentam limitações severas em sua vida cotidiana devido a condições de saúde.

SB