A Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de João Pessoa e o Governo do Estado adotem, no prazo de até 30 dias, medidas para a desocupação e realocação dos comerciantes de fogos de artifício instalados no entorno do Estádio Almeidão, localizado no bairro do Cristo Redentor.

A decisão judicial atende a uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba, que apontou uma série de irregularidades no funcionamento das barracas. Entre os principais problemas identificados estão o uso indevido de área pública, a comercialização de produtos altamente inflamáveis em estruturas improvisadas e o risco elevado de incêndios e explosões em uma região de grande circulação de pessoas.

Segundo o Ministério Público, as condições atuais representam ameaça à segurança coletiva, especialmente em períodos de maior movimentação, como datas festivas. O órgão também destacou o descumprimento da legislação estadual que proíbe a venda de fogos de artifício com estampido, medida que visa proteger pessoas com sensibilidade auditiva, idosos, crianças e animais.

A decisão judicial estabelece que os comerciantes deverão ser retirados do local e realocados para áreas adequadas, que atendam às normas de segurança, urbanísticas e ambientais. O objetivo é garantir tanto a integridade física da população quanto o direito ao exercício da atividade econômica de forma regularizada.

O entorno do Estádio Almeidão é historicamente conhecido pela concentração de barracas de fogos, principalmente em períodos juninos e de fim de ano. No entanto, a ausência de fiscalização contínua e de estrutura adequada tem sido alvo de críticas e de ações dos órgãos de controle.

A Justiça também determinou que o poder público apresente um plano de ação detalhado para o cumprimento da decisão, incluindo cronograma de retirada, identificação dos comerciantes e definição dos novos pontos de comercialização.

Segurança e legislação

A legislação estadual vigente na Paraíba proíbe a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido, permitindo apenas artefatos de baixo impacto sonoro. A norma tem como foco reduzir danos à saúde e promover maior inclusão social.

Além disso, a venda de fogos exige cumprimento rigoroso de normas técnicas, como armazenamento adequado, distância mínima entre barracas, presença de equipamentos de combate a incêndio e autorização dos órgãos competentes, como o Corpo de Bombeiros.

Impacto para comerciantes

A decisão gera preocupação entre os comerciantes que atuam na região há anos e dependem da atividade para sustento. Muitos defendem a regulamentação e a criação de um espaço estruturado, em vez da retirada total.

Por outro lado, especialistas em segurança pública reforçam que a medida é necessária para evitar tragédias, considerando o alto potencial de risco associado ao armazenamento irregular de materiais explosivos em áreas urbanas densamente povoadas.

A Prefeitura de João Pessoa e o Governo do Estado ainda não detalharam oficialmente como será feita a realocação, mas devem se manifestar nos próximos dias com as diretrizes para cumprimento da decisão judicial.

Próximos passos

Com o prazo estabelecido pela Justiça, a expectativa é que nas próximas semanas haja intensificação da fiscalização na área e diálogo com os comerciantes para definição de um novo espaço regularizado. O caso segue sendo acompanhado pelo Ministério Público, que poderá adotar novas medidas em caso de descumprimento.

A decisão reacende o debate sobre o equilíbrio entre segurança pública, ordenamento urbano e garantia de trabalho para pequenos comerciantes em João Pessoa.