A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou o projeto de lei complementar que atualiza o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP). A medida representa uma das principais reformulações administrativas da autarquia nos últimos anos e cria um novo quadro de gratificações voltado aos servidores do órgão.

Com a aprovação, passa a ser instituído o Quadro de Gratificações da Semob, composto pela Gratificação de Desempenho em Fiscalização (GDF), Gratificação de Atividade Administrativa (GAA), Gratificação Prêmio de Desempenho Anual (GPDA) e Gratificação de Serviços Especiais (GSE). O objetivo, segundo a proposta, é modernizar a estrutura funcional e valorizar áreas estratégicas da mobilidade urbana da Capital.

Um dos pontos que mais chamou atenção foi a criação da Gratificação de Atividade Administrativa, que garantirá aos servidores administrativos um adicional correspondente a 70% sobre o vencimento do cargo efetivo. O benefício, no entanto, não será destinado aos agentes de mobilidade, categoria que possui regime próprio de gratificações ligado à atividade de fiscalização nas ruas.

Outro ponto previsto no projeto é a criação da Gratificação de Serviços Especiais, cujos valores e percentuais ainda serão definidos posteriormente por decreto do prefeito de João Pessoa. A expectativa é que a regulamentação detalhe quais funções e atividades poderão receber o benefício dentro da estrutura da Semob-JP.

A aprovação do novo PCCR acontece em meio às discussões sobre valorização do serviço público municipal e reestruturação de carreiras em diversos órgãos da Prefeitura de João Pessoa.

SB