A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) convocou os prefeitos e prefeitas do estado para uma mobilização decisiva em Brasília, entre os dias 14 e 16 de julho, em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. A proposta promete aliviar a crise financeira enfrentada por centenas de prefeituras ao permitir a renegociação de dívidas com a Previdência e ao estabelecer novos limites para pagamento de precatórios.

“Sem essa PEC, os municípios vão quebrar”, alertou o presidente da Famup, George Coelho, ao destacar que a Paraíba está à frente do movimento nacional em defesa da matéria. A proposta, no entanto, ainda gera controvérsias: o texto atual atende apenas 600 municípios, deixando de fora os menores, justamente os mais dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por isso, os gestores também defendem a aprovação da Emenda 5, que pode beneficiar diretamente mais de mil cidades com uma economia anual de R$ 9,8 bilhões.

A agenda da mobilização inclui reuniões na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), participação na Comissão Especial da Câmara e articulação direta com os parlamentares para garantir apoio à proposta. A expectativa é de que o texto entre em votação ainda na terça-feira (15), sendo fundamental a presença dos gestores para pressionar o Congresso. A união dos prefeitos será determinante para garantir o futuro das administrações municipais em todo o país.