O Projeto de Lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com barulho em João Pessoa e foi aprovado pela Câmara Municipal, precisa passar pela análise do prefeito Cícero Lucena (PP) para entrar em vigor. Mas a temática já vem levantando polêmica quando se trata em eventos particulares como por exemplo, shows musicais em que as aberturas sempre costumam vir com fogos de artifícios.

Anteriormente, esse tipo de recurso pirotécnico era proibido somente em eventos que a prefeitura de João Pessoa promovesse, mas em eventos privados ficava liberada a utilização dos fogos de artifício ruidosos. Mas caso seja aprovada a lei, os estabelecimentos que descumprirem as regras, poderão ser multados.

Além disso, ficou estabelecido também que as empresas fabricantes responsáveis pela distribuição desses fogos de artifício podem ser alvo de multa em R$ 5 mil, que pode ter o valor dobrado também em 30 dias após a reincidência.

O prefeito Cícero Lucena tem um prazo de 90 dias para análise do projeto de lei.