No Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) reafirma seu compromisso com a inclusão e acessibilidade, garantindo vagas especiais de estacionamento para pessoas com Síndrome de Down. A iniciativa visa assegurar o direito à mobilidade e promover a igualdade de oportunidades no trânsito da capital paraibana.

Para utilizar as vagas especiais, é indispensável que o usuário possua a credencial de estacionamento, documento obrigatório que deve ser colocado no painel do veículo, garantindo visibilidade e respeito aos direitos dos beneficiários. A fiscalização é realizada continuamente por agentes de mobilidade, que verificam o uso adequado dessas vagas em estacionamentos públicos e privados.

O superintendente da Semob-JP, Marcílio do HBE, destaca a importância da credencial: “O uso do documento facilita o acesso às vagas especiais, garantindo o respeito para as pessoas inseridas nos grupos prioritários.”

A legislação federal, por meio das Leis nº 10.048 e nº 10.098, ambas de 2000, assegura a reserva de vagas para pessoas com deficiência física ou visual nos estacionamentos de veículos, definindo inclusive o porte de identificação.

Além disso, a Lei Municipal 14.617/2022 obriga todas as entidades e empresas privadas em João Pessoa a incluírem o símbolo mundial da Síndrome de Down como atendimento prioritário em suas dependências e em vagas de estacionamento.

Para solicitar a credencial, o cidadão deve preencher o formulário disponível no portal da Semob-JP, anexando foto, documento oficial com foto e comprovante de residência de João Pessoa, expedido com até 90 dias. Pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), fibromialgia ou Síndrome de Down precisam apresentar um laudo médico atualizado.

A Semob-JP reforça seu compromisso com a inclusão social e a promoção de um trânsito mais humano e acessível para todos os cidadãos.

SB