O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou o recurso apresentado pela candidata derrotada à Prefeitura de Princesa Isabel nas eleições de 2024, Rúbia Matuto, e manteve a sentença que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o prefeito eleito Garrancho, o vice-prefeito eleito Fábio Braz e o coordenador de campanha Ricardo Pereira.

A decisão foi proferida pelo relator do processo, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que acompanhou integralmente o entendimento da primeira instância ao concluir que não houve comprovação suficiente das irregularidades apontadas na ação.

No processo, a candidata sustentava a existência de suposto abuso de poder político e econômico, além de práticas vedadas pela legislação eleitoral durante o pleito de 2024. Entre as acusações estavam o uso indevido da estrutura administrativa municipal, concessão irregular de benefícios financeiros, utilização de servidores e bens públicos para fins eleitorais, nomeações em período proibido e outras condutas consideradas irregulares de campanha.

Ao analisar o recurso, o relator ressaltou que a AIJE exige provas consistentes, claras e incontestáveis, capazes de demonstrar não apenas a ocorrência dos fatos narrados, mas também a gravidade das condutas e sua influência efetiva no equilíbrio da disputa eleitoral.

Segundo o magistrado, suposições, indícios frágeis ou interpretações subjetivas não são suficientes para justificar uma condenação que possa anular a escolha feita pelo eleitorado nas urnas. O voto destacou ainda que o entendimento adotado segue a linha da jurisprudência firmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige comprovação sólida para caracterizar abuso de poder ou prática de conduta vedada.

Com a decisão, o TRE-PB manteve a rejeição da ação e confirmou a legitimidade do resultado das eleições municipais em Princesa Isabel, preservando os mandatos do prefeito e do vice eleitos.