Há registros frequentes de reclamações em João Pessoa sobre o uso indevido de vagas destinadas a gestantes em estacionamentos públicos e privados de uso coletivo. A falta de respeito a esse tipo de espaço, que deveria garantir mais segurança e comodidade às futuras mães, tem gerado indignação e reforça a necessidade de fiscalização mais rigorosa por parte da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 181, estacionar em desacordo com a regulamentação configura infração e pode resultar em multa e remoção do veículo. Nos casos de vagas reservadas, quando há uso indevido sem a credencial exigida, a penalidade pode ser ainda mais severa, incluindo medida administrativa de remoção — o popular reboque para o pátio.

A Resolução nº 1.012/2024 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também reforça que o uso da credencial é obrigatório nas vagas especiais por ela regulamentadas. Embora a legislação nacional seja mais explícita quanto às vagas para idosos e pessoas com deficiência — prevendo multa gravíssima e sete pontos na CNH —, no caso das vagas destinadas a gestantes, a aplicação das penalidades ganha força quando há sinalização adequada e regulamentação local.

Em João Pessoa, a Semob-JP já se posicionou publicamente informando que veículos estacionados irregularmente em vagas especiais “poderão ser rebocados para o pátio”. O órgão também destaca que seus agentes atuam tanto em vias públicas quanto em estacionamentos privados abertos ao público, o que amplia o alcance da fiscalização.

Na prática, isso significa que motoristas que insistirem em ocupar vagas de gestantes sem necessidade ou sem a devida autorização podem ser autuados e ainda ter o veículo removido. A medida busca garantir o direito de quem realmente precisa, evitando transtornos e riscos, especialmente em momentos delicados da gestação.

A orientação é clara: respeitar a sinalização e as regras de uso das vagas especiais não é apenas uma questão de evitar multa, mas de empatia e responsabilidade social. Gestantes enfrentam limitações físicas e precisam de acesso facilitado a estabelecimentos, sendo as vagas exclusivas um instrumento importante de proteção e cuidado.

SB