aSolicitação ainda será analisada pelo TRE-PB e, se aprovada, encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela decisão final

Registros de violência nas proximidades de locais de votação motivaram a 3ª Zona Eleitoral a solicitar o emprego de tropas federais durante as Eleições 2026 em Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.

A medida busca garantir a segurança, a ordem e a normalidade do pleito, permitindo que os eleitores exerçam o direito ao voto sem ameaças ou intimidações. O reforço também teria a missão de proteger candidatos, mesários, servidores da Justiça Eleitoral, urnas eletrônicas e demais equipamentos utilizados na votação.

O pedido foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), mas isso não significa que a presença das tropas já esteja autorizada. Trata-se do início de um procedimento adotado em situações consideradas excepcionais, quando a Justiça Eleitoral identifica riscos que podem comprometer o livre exercício do voto ou a realização dos trabalhos eleitorais.

Como parte da análise, o presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, solicitou ao governador Lucas Ribeiro (PP) informações sobre a capacidade operacional e a suficiência das forças estaduais de segurança destinadas aos municípios de Santa Rita, Conde e Espírito Santo.

A manifestação do Governo do Estado servirá para esclarecer se o efetivo das polícias estaduais é suficiente para garantir a segurança nessas localidades ou se será necessário contar com reforço federal.

Após receber as informações, o TRE-PB analisará cada solicitação. Caso a Corte reconheça a necessidade da medida, encaminhará o pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que possui a competência para autorizar o emprego de força federal na garantia da votação e da apuração.

A legislação eleitoral determina que o pedido apresente os fatos e as circunstâncias que apontem risco de perturbação dos trabalhos. A decisão do TSE não é uma simples confirmação do entendimento regional, pois a Corte Superior avalia se os requisitos e a excepcionalidade da medida estão devidamente demonstrados. A Resolução nº 21.843/2004 disciplina esse procedimento⁠.

Se a solicitação for aprovada, o TRE-PB deverá definir, em conjunto com o comando local das Forças Armadas, o planejamento da operação e o efetivo necessário. Os militares ficarão à disposição da Justiça Eleitoral e atuarão conforme as orientações da autoridade judiciária responsável.

A eventual presença das tropas não representa intervenção no município nem substituição das forças estaduais. O objetivo é reforçar a segurança em pontos considerados mais sensíveis, proteger os locais de votação e assegurar que os eleitores possam comparecer às urnas com tranquilidade e liberdade.