O Governo da Paraíba anunciou o lançamento do REFIS 2025, um programa especial de regularização fiscal que oferece condições facilitadas para contribuintes quitarem débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2014. A iniciativa foi detalhada pelo secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, durante uma gravação oficial e já está em vigor, com prazo de adesão até o dia 15 de agosto deste ano.

De acordo com o secretário, o REFIS 2025 é um programa inédito por incluir não apenas débitos de ICMS, mas também dívidas não tributárias, geridas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Uma das principais vantagens são os descontos que podem chegar a até 99% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. As reduções variam de acordo com o número de parcelas escolhidas, sendo mais vantajosas para quem quitar os débitos em menos tempo.

Para aderir ao programa, é necessário que o contribuinte esteja em dia com todos os tributos referentes ao ano de 2025. Além disso, o primeiro pagamento deverá ser realizado até o final de agosto. As negociações podem ser feitas de forma prática: no caso de dívidas não tributárias, por meio do portal Regularize, da PGE; já os débitos tributários podem ser simulados e negociados por meio do sistema da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB).

Marialvo Laureano destacou o papel fundamental dos contadores nesse processo. “É essencial que os profissionais da contabilidade acessem o sistema da Sefaz para avaliar as dívidas dos seus clientes e simular as melhores condições de pagamento, seja à vista ou parcelado. Isso facilita o planejamento financeiro e garante maior economia”, explicou o secretário.

O programa abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas e representa uma oportunidade única para regularização de pendências fiscais com condições especiais. A orientação da Secretaria da Fazenda é que os interessados não deixem para a última hora, aproveitando os benefícios oferecidos enquanto o prazo está aberto.

Para mais informações, os contribuintes podem acessar o site da Secretaria da Fazenda da Paraíba ou o portal da PGE.

SB