Superintendente da Semob-JP afirma que não pediu votos a eleitores, questiona a fragilidade das acusações e anuncia medidas jurídicas. Publicação levanta críticas pela abordagem considerada desrespeitosa e pela ausência de provas que sustentem a denúncia.

O superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa, Marcílio do HBE, reagiu neste domingo (25) a uma publicação do portal Poder PB que o acusa, com base em uma denúncia anônima, de supostamente pedir votos para o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), nas proximidades de uma escola no Bairro dos Estados, na Capital paraibana.

A acusação foi acompanhada de uma fotografia na qual Marcílio aparece vestido de amarelo e conversando com outras pessoas. Entretanto, a própria publicação reconhece que a imagem não comprova a prática de boca de urna, circunstância que coloca em discussão a fragilidade dos elementos apresentados para sustentar uma denúncia de tamanha gravidade.

Em manifestação pública nas redes sociais, Marcílio foi categórico ao negar qualquer irregularidade.

“As afirmações publicadas são falsas. Não fiz boca de urna, não abordei eleitor e não pedi voto a ninguém, em local algum”, declarou.

Publicação levanta questionamentos sobre responsabilidade jornalística

A maneira como a denúncia foi apresentada também merece uma análise crítica. Ao associar uma acusação eleitoral baseada em fonte não identificada às reclamações sobre o transporte coletivo da cidade, a reportagem constrói uma narrativa negativa em torno do gestor sem demonstrar qualquer relação concreta entre os dois acontecimentos.

A abordagem pode ser considerada desrespeitosa, sobretudo diante da gravidade de atribuir a alguém uma possível conduta criminosa sem apresentar elementos suficientes para comprová-la.

O jornalismo responsável deve investigar, questionar e fiscalizar os agentes públicos. Entretanto, também exige rigor na apuração, contextualização e respeito ao contraditório, especialmente quando a reputação de uma pessoa está diretamente envolvida.

Embora o portal reconheça que a fotografia não comprova o suposto pedido de voto e informe que mantém espaço aberto para manifestação, o texto originalmente publicado não apresenta a versão do superintendente.

A crítica, portanto, não está no direito de divulgar denúncias, mas na forma como uma acusação ainda não comprovada ganha destaque e pode produzir consequências para a imagem de alguém antes da necessária apuração.

Legislação permite manifestação individual de preferência política

Em sua defesa, Marcílio destacou que o uso de roupas ou acessórios associados a uma preferência política não constitui, por si só, crime eleitoral.

De acordo com as orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a manifestação individual e silenciosa de preferência por candidatos é permitida no dia da votação. O que a legislação proíbe são práticas como abordagem de eleitores para convencimento, aliciamento e propaganda de boca de urna.

Dessa forma, uma fotografia de pessoas conversando, sem registro do conteúdo do diálogo ou de eventual pedido de voto, não é suficiente para demonstrar a ocorrência de uma infração eleitoral.

Marcílio esclarece situação do transporte público

A publicação também associou a denúncia a reclamações de passageiros sobre o funcionamento do transporte coletivo durante o segundo turno das eleições.

Sobre esse assunto, Marcílio já havia esclarecido à imprensa que um incidente de trânsito na região das Três Lagoas provocou atrasos temporários em linhas que utilizam a BR-230.

O gestor negou a existência de boicote por parte das empresas de transporte e informou que a Semob acompanhava as ocorrências registradas durante a operação eleitoral.

As reclamações dos passageiros precisam ser apuradas, assim como as providências adotadas pelos órgãos responsáveis. Entretanto, os problemas relatados no transporte não comprovam, por si, a denúncia eleitoral feita contra o superintendente.

Assessoria jurídica acionada e pedido de direito de resposta

Diante da repercussão, Marcílio informou que sua assessoria jurídica já foi acionada para avaliar as providências cabíveis.

O superintendente também se colocou à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), do Ministério Público Eleitoral e da imprensa para prestar os esclarecimentos necessários.

Em sua manifestação, ressaltou que uma acusação de crime fundamentada em relato anônimo e fotografia que não comprova a conduta pode comprometer rapidamente uma reputação construída ao longo de anos.

Marcílio solicitou, ainda, que sua resposta seja publicada com o mesmo destaque dado à denúncia inicial.

O episódio reacende uma discussão essencial: a liberdade de imprensa é indispensável à democracia, mas deve caminhar ao lado da responsabilidade na apuração dos fatos e do respeito à honra das pessoas.

Denunciar é um direito. Investigar é um dever. Mas transformar suspeitas em condenações públicas, antes de qualquer comprovação, não deve ser confundido com jornalismo responsável.