A partir do dia 21 de novembro, entra em vigor o decreto que prioriza a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como base biométrica para beneficiários de programas sociais no país.

Segundo o Ministério da Gestão, novos pedidos e renovações de benefícios do INSS e do BPC passam a exigir algum tipo de biometria oficial, como a própria CIN, a biometria da Justiça Eleitoral ou a CNH.

O governo explica que a mudança faz parte do plano de modernização e combate a fraudes. Hoje, 84% dos 68 milhões de beneficiários já têm biometria cadastrada. Quem não possui impressão digital poderá usar biometria facial.

A exigência será gradual: para benefícios como salário-maternidade, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a obrigatoriedade só passa a valer a partir de 1º de maio de 2026.

O governo reforça que não haverá bloqueio automático de pagamentos nem necessidade de correria aos postos — a atualização acontecerá nos ciclos regulares de manutenção cadastral.