A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Conde desta terça-feira (30) promete gerar mais um capítulo na disputa em torno do empréstimo de R$ 30 milhões solicitado pela Prefeitura. Isso porque, mesmo após uma decisão liminar da Justiça determinando a suspensão da votação do projeto, os vereadores seguiram com a sessão.

A liminar foi concedida pela Vara da Comarca Integrada de Caaporã após um mandado de segurança apresentado pela vereadora Munique Marinho. A decisão determinava a suspensão imediata da votação do Projeto de Lei nº 019/2026, que autoriza o Município a contratar um empréstimo de até R$ 30 milhões.

Durante a sessão, Munique Marinho subiu à tribuna, informou aos demais vereadores que a decisão judicial já existia e chegou a ler trechos da liminar em plenário. Mesmo assim, a sessão foi mantida.

De acordo com a defesa da parlamentar, tanto a Câmara quanto a Prefeitura já haviam sido oficialmente notificadas da decisão judicial por meio do sistema eletrônico antes do início da reunião.

Agora, o episódio será comunicado ao juiz responsável pelo caso. A expectativa é que o Poder Judiciário analise se houve descumprimento da liminar e decida quais medidas poderão ser adotadas diante do que aconteceu durante a sessão.

A polêmica em torno do empréstimo milionário ganha, assim, um novo capítulo, com o caso voltando ao centro da disputa entre Legislativo e Judiciário e aguardando uma nova manifestação da Justiça.

Segundo a vereadora Munique Marinho, o projeto é inconstitucional e apresenta diversos vícios, pois não traz estudo de impacto financeiro, parecer jurídico ou qualquer justificativa técnica para a contratação do empréstimo. Ela também lembra que a prefeita Karla Pimentel já realizou recentemente um empréstimo de R$ 8 milhões e afirma que a nova proposta, de R$ 30 milhões, representa um “cheque em branco” para a gestão municipal, sem transparência sobre a aplicação dos recursos.