O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um novo front de investigação contra o que pode ser um grave desvio de finalidade no uso da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, um dos principais símbolos arquitetônicos e culturais de João Pessoa, projetado por Oscar Niemeyer. O Inquérito Civil nº 001.2024.002686 apura denúncias de que o equipamento público, localizado em área de especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural, vem sendo usado reiteradamente para shows, festas noturnas, eventos privados, ações comerciais e até leilões de animais — práticas incompatíveis com a função educativa e cultural do espaço.

A investigação é conduzida pelo 42º promotor de Justiça da Capital, Edmilson de Campos Leite Filho, que atua na defesa do meio ambiente e do patrimônio urbanístico. Segundo o MP, os relatos apontam para uma “banalização” da Estação Cabo Branco, que estaria sendo tratada como espaço multiuso comercial, ignorando sua relevância histórica, cultural e ambiental. As denúncias mais recentes chamam ainda mais atenção: o local teria sido utilizado como depósito irregular de banheiros químicos, o que, além de agressão simbólica, pode configurar infração ambiental grave.

Diante da repercussão e da urgência do caso, o promotor designou audiência para a próxima terça-feira (2), às 9h30, na sede da Promotoria de Justiça da Capital. O objetivo é cobrar explicações sobre autorizações, processos administrativos e fiscalizações relacionadas a um evento de leilão privado divulgado para ocorrer no sábado (29). Foram notificadas as secretarias municipais de Educação e Cultura (Sedec-JP), Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Meio Ambiente (Semam), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a própria direção da Estação Cabo Branco.

Cada órgão deverá apresentar documentos e justificativas formais que expliquem como um equipamento cultural situado em zona de proteção especial estaria sendo cedido para fins mercantis. A Sedec-JP precisará apresentar eventuais autorizações; a Sedurb, licenças e registros urbanísticos; a Semam, informações sobre licenciamento ambiental e fiscalizações; e a PGM, o embasamento jurídico que sustentaria esse tipo de uso. Já a direção da Estação deverá expor, em detalhes, contratos, autorizações e termos de cessão.

SB