O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (23) um decreto que transforma o programa Celular Seguro em política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), ferramenta que reunirá informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o Brasil.
A medida marca uma mudança de tom do governo federal no enfrentamento aos crimes envolvendo celulares, tema que ganhou repercussão nacional nos últimos anos devido ao crescimento dos roubos e furtos de aparelhos em diversas cidades brasileiras.
Durante o anúncio, Lula afirmou que o objetivo é atingir toda a cadeia criminosa.
“A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado”, declarou o presidente.
A fala chamou atenção porque contrasta com declarações feitas anteriormente por Lula sobre a questão da criminalidade envolvendo celulares. Em 2023, uma fala do presidente ao comentar a realidade social de jovens envolvidos em furtos e roubos gerou forte repercussão nacional e foi amplamente explorada por adversários políticos, que o acusaram de minimizar o problema da segurança pública.
Agora, o discurso do governo é de endurecimento.
O novo sistema funcionará como uma espécie de “lista negativa” nacional de celulares roubados. Segundo o Ministério da Justiça, mais de 3,3 milhões de aparelhos já integram a base de dados.
A novidade mais importante é o chamado “Modo Recuperação”. Diferentemente do bloqueio tradicional, o aparelho continuará sendo monitorado por meio do número IMEI. Caso uma nova linha telefônica seja habilitada em um dispositivo com registro de roubo ou furto, o sistema poderá identificar sua utilização e iniciar procedimentos para recuperação do bem.
Outra inovação será uma ferramenta pública de consulta. Antes de comprar um celular usado, qualquer cidadão poderá verificar gratuitamente se o aparelho possui restrições. O sistema informará apenas duas situações: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.
O governo espera que a medida reduza o mercado clandestino de aparelhos roubados, considerado uma das principais fontes de lucro para organizações criminosas em todo o país.
SB
