O Centro Histórico de João Pessoa passa a contar com uma nova estratégia para atrair investimentos, estimular a abertura de negócios e movimentar a economia da região. O prefeito Leo Bezerra assinou, nesta quinta-feira (24), a lei que cria o Distrito Criativo, iniciativa voltada para empreendedores dos setores de cultura, tecnologia, gastronomia, turismo, design, audiovisual e outras atividades ligadas à economia criativa.

A proposta que deu origem ao Distrito Criativo foi aprovada pela Câmara Municipal por 22 votos, sem votos contrários ou abstenções. O texto estabelece como objetivos facilitar a instalação de micro e pequenos empreendimentos, ampliar o acesso ao crédito e estimular a geração de emprego e renda no Centro Histórico. 

Um dos principais atrativos econômicos previstos na legislação é o financiamento para micro e pequenas empresas criativas, com até dois anos de carência, juros de 6% ao ano e prazo de cinco anos para amortização. A lei também prevê microcrédito para empreendedores individuais e a criação de um programa específico de apoio financeiro, técnico e de capacitação para novos negócios. 

A expectativa da gestão municipal é utilizar esses instrumentos para aumentar a ocupação econômica do Centro e criar um ambiente capaz de reunir diferentes segmentos produtivos. Poderão ser beneficiados negócios ligados a artesanato, arte popular, tecnologia, publicidade, arquitetura, moda, cinema, fotografia, música, gastronomia, literatura, turismo cultural, além de atividades autorais, como barbearias, salões de beleza e estúdios de tatuagem. 

“A gente conta com a Secretaria do Inovacentro e do Desenvolvimento Econômico e Trabalho para atuarem juntas nessa medida que, com certeza, tem tudo para impulsionar o nosso Centro, seja no empreendedorismo, seja na cultura”, afirmou Leo Bezerra durante a assinatura.

O Distrito será implantado em uma área delimitada pelas ruas da Areia, Barão do Triunfo, Visconde de Pelotas e General Osório, incluindo os logradouros localizados dentro desse perímetro. Além dos incentivos financeiros, o poder público poderá ceder imóveis para funcionamento de espaços compartilhados, oficinas, estúdios e ateliês por até dez anos, com possibilidade de renovação pelo mesmo período. 

Outro ponto da lei é a tentativa de reduzir obstáculos para quem pretende abrir uma empresa na região. Estão previstas simplificação dos procedimentos administrativos para abertura de negócios e emissão de licenças, criação de um balcão único de atendimento e possibilidade de horários ampliados para atividades culturais e criativas, respeitando as regras de vizinhança e de proteção do patrimônio histórico. 

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, João Bosco Ferraz, programas municipais de crédito também poderão participar da estratégia. “A Lei vai permitir que agora nós possamos atuar de uma forma mais intensiva também, como no programa ‘Eu Posso’, por exemplo, fomentando e levando crédito para as empresas que temos que instalar naquela localidade”, explicou.

Em contrapartida aos incentivos, os empreendimentos beneficiados terão obrigações. Entre elas está a manutenção de pelo menos dois empregos diretos durante três anos, participação em atividades culturais do Distrito e destinação de 5% da receita bruta anual para preservação do patrimônio histórico ou projetos socioculturais na região. 

A legislação cria ainda o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Distrito Criativo, que poderá reunir recursos públicos, investimentos de parcerias público-privadas, doações, patrocínios e receitas de eventos para financiar as ações previstas. Os resultados serão acompanhados por indicadores como quantidade de empresas instaladas, empregos gerados, volume de investimentos, arrecadação e fluxo de visitantes. 

Com a nova política, a Prefeitura pretende associar a recuperação do Centro Histórico a uma maior circulação de empresas, trabalhadores, consumidores e turistas, transformando a ocupação econômica em um dos instrumentos para ampliar o movimento e estimular novos investimentos na região.