Audiência convocada pelo ministro Flávio Dino reunirá representantes dos trabalhadores e empresários para discutir a implementação da jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir os prazos e as condições de implementação do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A reunião, convocada pelo ministro Flávio Dino, acontecerá na Sala de Sessões da Primeira Turma da Corte, em Brasília, e reunirá representantes dos setores empresarial e trabalhista, além de órgãos públicos.

A audiência ocorre em meio a questionamentos apresentados por entidades empresariais sobre o tempo necessário para a adaptação às novas regras, estabelecidas pela Emenda Constitucional 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro.

A legislação extinguiu a escala de seis dias de trabalho para um de descanso e estabeleceu a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.

A discussão ganha um novo capítulo após o Governo Federal adiar, nesta segunda-feira (9), a publicação do decreto que regulamentará a mudança. O texto já foi elaborado pelos ministérios envolvidos, mas ainda depende da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é de que a regulamentação seja publicada após seu retorno de viagem internacional, previsto para a próxima semana.

Empresários pedem mais tempo para adaptação

A audiência foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8041, apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona o prazo de 60 dias previsto para a primeira etapa da nova jornada.

Segundo a confederação, a mudança exige reorganização das escalas de trabalho, adequação de contratos e possíveis alterações no quadro de funcionários, especialmente em setores como comércio, serviços e turismo.

A CNC defende que a primeira etapa da redução seja adiada para outubro de 2027, com a implementação do limite definitivo de 40 horas semanais em outubro de 2028.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), que também questiona as regras de transição por meio da ADI 8042, foi incluída na audiência por determinação do ministro Flávio Dino.