PEC aprovada por 75 votos a 1 representa uma das maiores mudanças nas relações de trabalho desde a Constituição de 1988; jornada semanal será reduzida gradualmente para 40 horas.

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), uma mudança histórica para milhões de trabalhadores brasileiros. Por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em dois turnos, os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um.

A proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, além de diminuir gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A medida é considerada um dos avanços mais significativos na legislação trabalhista brasileira desde a Constituição Federal de 1988, quando a jornada semanal foi reduzida de 48 para 44 horas.

Como será a nova jornada de trabalho?

A implementação ocorrerá de forma gradual, permitindo que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.

Conforme o texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado e jornada máxima de 42 horas semanais.

Após mais 12 meses, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, mantendo os salários dos trabalhadores.

Mais tempo para a família e qualidade de vida

Além das mudanças na jornada profissional, a aprovação representa uma transformação na rotina de milhões de brasileiros, especialmente daqueles que trabalham no comércio, na prestação de serviços e em outras atividades que tradicionalmente utilizam a escala 6×1.

Com um dia adicional de descanso, os trabalhadores poderão dedicar mais tempo à família, à educação, ao lazer e aos cuidados com a própria saúde.

Para o relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), a aprovação representa uma conquista histórica para a classe trabalhadora.

“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, declarou o parlamentar.

Aprovação histórica no Congresso

A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e chegou ao Senado em agosto. Após análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria avançou para votação em plenário.

A aprovação em dois turnos na mesma noite foi possível graças a um calendário especial autorizado pelos senadores, dispensando os intervalos regimentais entre as votações.

Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara, a proposta não precisará retornar aos deputados e seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.

A nova escala ainda não começa a valer imediatamente. A contagem dos prazos de transição terá início após a promulgação da emenda constitucional.

A decisão abre um novo capítulo na história dos direitos trabalhistas no Brasil e coloca em destaque o debate sobre o equilíbrio entre produtividade, condições de trabalho e qualidade de vida.

Mais do que a redução de horas trabalhadas, a mudança representa uma nova organização do tempo, reconhecendo a importância do descanso, da convivência familiar e do bem-estar dos trabalhadores brasileiros.