Por 40 votos a 33, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (15/7), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, na segunda etapa da sessão do Congresso Nacional. Momentos antes, os deputados tinham aprovado a matéria por 278 votos a 145, com uma abstenção — como prevenção da covid-19, as reuniões ocorreram separadamente, no formato semipresencial. A matéria, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
As votações foram marcadas por fortes críticas de parlamentares de diferentes correntes ideológicas à parte do substitutivo do relator da LDO, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que aumenta, de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, as verbas destinadas ao Fundo Eleitoral em 2022.
Esse fundo foi criado pelo Congresso Nacional em 2017, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, dois anos antes, doações de pessoas jurídicas a candidatos a cargos eletivos. De acordo com a legislação, recebem mais recursos do fundo os partidos com as maiores bancadas de deputados e senadores — PSL e o PT, no caso, seriam os maiores beneficiados.
Com a aprovação da LDO, o Congresso fica liberado para o recesso parlamentar, previsto para o período de 18 a 31 de julho.
Como votaram os paraibanos:
Senadores: Daniella Ribeiro (PP),Veneziano Vital (MDB) e Nilda Gondim (MDB) votaram a favor do aumento. Já na Câmara, votaram a favor: Aguinaldo Ribeiro (PP), Efraim Filho (DEM), Rafafá (PSDB), Julian Lemos (PSL), Hugo Motta (Republicanos), Leonardo Gadelha (PSC) e Wilson Santiago (PSC). Contra o fundão, foram Frei Anastácio (PT) e Gervásio Maia (PSB). Os deputados Wellington Roberto (PL), Damião Feliciano (PDT) e Edna Henrique (PSDB) não participaram da votação.
A LDO 2022 determina as metas e prioridades para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do ano que vem. O substituivo do relator prevê um deficit de R$ 177,5 bilhões — R$ 170,47 bilhões nas contas do governo federal, o equivalente a 1,9% do PIB; R$ 4,42 bilhões das estatais e R$ 2,6 bilhões de estados e municípios. O texto manteve as estimativas do governo para a economia no ano que vem: salário mínimo de R$ 1.147, inflação de 3,5%, crescimento do PIB de 2,5% e taxa básica de juros média de 4,7%.
