O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta 3ª feira (17.ago.2021) que poderá vetar integralmente o artigo relacionado aos recursos do fundo eleitoral previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O valor aprovado pelo Congresso foi de R$ 5,7 bilhões. Segundo Bolsonaro, se não for possível o veto parcial para um valor de cerca de R$ 3 bilhões, a decisão será pelo veto integral do artigo.
O chefe do Executivo tem até 6ª feira (20.ago) para sancionar a LDO. A ideia do presidente é vetar o “excedente” do que está previsto na legislação.
Caso seja vetado integralmente, uma previsão de recursos ao fundo eleitoral pode ser recuperada no envio do Orçamento de 2022 ao Congresso. A LOA (Lei Orçamentária Anual) deve ser enviada pelo Executivo até o final deste mês.