Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nesta quarta-feira (23), apontou que mais da metade das obras de creches conveniadas entre prefeituras e o Governo da Paraíba estão paralisadas. A auditoria revelou ainda que, mesmo após três anos do repasse dos recursos, cerca de 14,55% dessas obras sequer foram cadastradas no sistema de monitoramento GeoPB – o que indica que nem chegaram a ser iniciadas.

Diante dos dados, a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB) se pronunciou oficialmente, esclarecendo que a execução das obras é de inteira responsabilidade dos municípios. Segundo a pasta, os recursos são liberados em três parcelas, sempre condicionadas à comprovação do cumprimento das etapas anteriores, de acordo com as normas estabelecidas nos convênios.

A SEE-PB informou que, dos 215 convênios firmados no âmbito do programa Paraíba Primeira Infância, apenas seis foram rescindidos por desistência dos municípios. Atualmente, 209 convênios seguem ativos. Destes, apenas sete ainda não iniciaram suas obras, e em todos os casos a Secretaria aguarda a conclusão dos processos licitatórios, exigência prevista para o repasse da primeira parcela.

Dos 98 convênios que já receberam o total de recursos previstos, 64 municípios finalizaram e entregaram as creches, que estão em funcionamento. Os demais seguem em fase de execução. Para garantir a efetividade do programa, o Governo do Estado tem intensificado ações de apoio técnico, com visitas de monitoramento a campo — 57 obras já foram vistoriadas — e ações educativas, como o evento “Prestação de Contas em Foco”, realizado em março deste ano, com orientação específica para cada município.

A SEE-PB reforçou seu compromisso com a celeridade e a conclusão das obras, destacando os esforços em fortalecer a parceria com os municípios e superar os desafios para assegurar a entrega das creches à população paraibana.