O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) deve levar em consideração indicadores socioeconômicos na hora de fazer repasses a prefeituras e governos estaduais. É o que determina projeto do senador Eduardo Braga (MDB-AM), aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que passou a ser analisada na última semana pelos membros da Comissão de Educação do Senado.

Um dos principais pontos da medida atende à demanda defendida há anos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM): que a variação de valor per capita da merenda escolar também considere indicadores socioeconômicos e a capacidade fiscal das cidades e estados.

Para o professor de Economia do Ibmec Brasília, William Baghdassarian, investir em merenda escolar representa investir na qualidade da educação: “A gente sabe que o investimento na alimentação das crianças é um investimento direto na qualidade da educação que elas vão ter, porque ninguém aprende com fome”.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) tem o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial dos estudantes, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis, através do oferecimento de alimentação nas escolas e de ações de educação alimentar e nutricional. 

O Pnae é a mais antiga política pública de segurança alimentar e nutricional do país. Criada em 1955, originalmente com o nome “Campanha de Merenda Escolar”, a iniciativa destina, atualmente, recursos suplementares para apoiar o atendimento diário de cerca de 40 milhões de estudantes, em aproximadamente 150 mil escolas. 

Atualmente, a transferência financeira do Pnae para uso exclusivo na alimentação de estudantes de escolas públicas de estados e municípios é dividida em até dez parcelas, de fevereiro a novembro de cada ano, e corresponde a 20 dias letivos por mês. O cálculo sobre os recursos a serem repassados leva em consideração o número de dias de atendimento e o número de alunos matriculados em cada rede ou unidade de ensino. Portanto, a condição socioeconômica do ente parceiro ainda não é considerada.

Fonte: Brasil 61