O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública contra o Município de Bayeux, exigindo que a administração nomeie e emposse, em até 30 dias, os candidatos aprovados no concurso público homologado em 2024. A ação, proposta pelo 4º promotor de Justiça, Edmilson de Campos Leite Filho, também pede a rescisão de contratos temporários e a apresentação de um cronograma de convocação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil à prefeita.

A medida é um desdobramento de um inquérito que investiga a excessiva contratação de servidores temporários, que, segundo o promotor, ultrapassa em mais de 200% o limite permitido. Apesar da homologação do concurso, a Prefeitura não tomou as devidas providências para a nomeação dos aprovados. Até agora, apenas 20 candidatos foram convocados, todos para cargos de professor.

O MPPB argumenta que a preterição dos aprovados e a contratação excessiva de temporários ferem os princípios da eficiência e moralidade administrativa. A ação busca garantir a legalidade e a correta aplicação de recursos públicos, com a primazia do interesse público em foco.

SB