Como uma das ações da campanha Fim da Violência Contra as Mulheres e Meninas, o Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), enviou ofício, nesta segunda-feira (27), para a Secretaria de Segurança da Paraíba, no sentido de obter informações sobre quais municípios têm delegacias especializadas no estado e os respectivos horários de funcionamento, bem como que informe se o combate à violência contra as mulheres está inserido no plano de segurança pública do estado da Paraíba.

Enviou ainda expediente, para a Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana, para saber quais municípios possuem política de acolhimento, atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência, não só doméstica, mas em todas as suas formas.

Entre janeiro e outubro deste ano, 32 mulheres foram vítimas de feminicídio e 41 de homicídio na Paraíba, totalizando 73 assassinatos de mulheres nos dez primeiros meses do ano, sendo que apenas no mês de outubro houve o registro de oito feminicídios no estado, maior número em três anos.

Os pedidos de informação às duas secretarias do Governo do Estado levam em consideração à Lei 14.541/2023, que instituiu o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, das delegacias da mulher em todo o Brasil, e têm por objetivo instruir procedimentos em curso no MPF.

Dia Internacional de Eliminação da Violência Contra a Mulher – O MPF aderiu à campanha “Una-se pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e Meninas”, da Organização das Nações Unidas (ONU). No último sábado (25), Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra a Mulher, como forma de marcar o apoio à iniciativa, os prédios das Procuradorias da República em João Pessoa, Campina Grande e Sousa foram iluminados na cor laranja.